10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct gso

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  do contrato, e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional; RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 131
  Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.081/2018 - Protocolo 404.540/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0505/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 024.744/2017 - Protocolo 366.319/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0643/19, publicada no D.O.E. em 18/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
  nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM12-002/106/22. 2. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento desta intimação. Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, na Seção de Finanças, sito na Rua Coronel Souza Franco, nº 1010
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
  Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.198/2019 - Protocolo 463.588/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0738/21, publicada no D.O.E. em 04/11/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 105º Reunião de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022