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  , objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Valor: R$849.876,43 Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Data da assinatura: 30/12/2022. Processo: SEDUC-PRC-2021/51985 Parecer Referencial CJ/SE nº 40/2022 emitido em 20/12/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/01/2023
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  processo TC-15808.989.18-0 do Convênio nº 5763/2018, firmado em 05/07/2018, entre o Departamento de Estradas de Rodagem — DER e a Prefeitura Municipal de Santa Branca, objetivando a execução das obras e serviços de pavimentação da estrada vicinal SAB 030 que liga o município de Santa Branca a Guararema com 13,5 km de extensão.A E. Segunda Câmara, em Sessão de 12/2/2019 (Acórdão — DOE de 22/3/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2022
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  , objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular. Valor: R$ 187.218,72 Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022. Data da assinatura: 30/12/2021. Processo: SEDUC-PRC-2021/53776 Parecer Referencial CJ/SE nº 22/09/2021 Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022
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  » Prodesp 54 - São Paulo, 132 (86) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 3 de maio de 2022 Infraestrutura e Meio Ambiente GABINETE DO SECRETÁRIO Extrato de Protocolo de Intenções Processo SIMA nº 009118/2022-13 Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e o Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná - CONGRAPAR Objetivando
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/05/2022
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  atenda o disposto a Portaria nº 1165/2019-SMS.G. Il — Em consequência, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho nos valores correspondentes às despesas. DESPACHO | - 2014-0.354.871-0 — À vista do noticiado no presente processo administrativo, considerando a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n. 028/2019-CRSO ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020