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  dos serviços de saúde. 06/02/2020 04/02/2020 CONHECIMENT 'O — MUNICIPAL Conselheiro Nº Processo Representante | Representado(a) Data Final Recebimento das Propostas Objeto Data da Impugnação FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA GCARC 00001722.989.20-9 Representação contra o Edital do Pregão Presencial nº 144/2019, objetivando o registro de preços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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  — Altera Plano de Trabalho, objetivando o acréscimo de R$ 28.700,00 para a aquisição e instalação de equipamentos. Origem dos Recursos: Programa 08.306.3500.6001.000, UO 35009, UGO 350018, UGE 350173, Natureza de Despesa 445042 Valor Total da Parceria: R$ 19.000.665,06 Data da Assinatura: 17/12/2021 Parecer Referencial: CJ/SEDS nº 17/2020 Processo SEDS nº 1712017/2019 Organização Sociedade Civil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2022
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  -12-2016, objetivando o atendimento de educandos com graves deficiências que não puderam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular: Processo: 00768/16 - SEE-2111291/2018 - Apae de Andradina Valor: R$ 836.925,00 Processo: 00769/16 - SEE-2110943/2018 - Apae de Sud Mennucci Valor: R$ 10.210,00 Processo: 00771/16 - SEE-2111386/2018 - Apae de Ilha Solteira Valor: R$ 153.150,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/01/2021
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  Reis. ITEM 19 - PROCESSO RGL Nº 2494/2019, de interesse do VIAOESTE - Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2018, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária de Rodovias Oeste de São Paulo-VIAOESTE S.A. Foi relator o Deputado Barros Munhoz com voto que entende que o processo preenche as exigências contidas na lei 14.952, de 2013, que rege a matéria, motivo pelo qual
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2023
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  CJ 46/2018 e CJ 987/2019 - Fundamento Legal: Lei 13.019/2014 - Decretos 61.981/2016, 62.294/2016 e 63.934/2018 - Resolução SE 26/2017. Convenentes: Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a OSC. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pindamonhangaba. Objeto: Terceiro termo de aditamento - colaboração celebrado em 30-12-2016, objetivando o atendimento de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2020