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• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 22
  constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º-As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial. 82º - Os estabelecimentos de saúde
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 07/12/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 14
  Estadual de Saúde para os Beneficiários, conforme os valores constantes no Anexo 1 desta Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º- As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 06/11/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 121
  Resolução e após assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 48.600/2023. º- As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual de Saúde, do valor estabelecido em portaria ministerial. - Os estabelecimentos de saúde beneficiados
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 09/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 32
  conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, no valor de R$ 115.028,07 com fulcro no artigo 24, INCiso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de despesas. DE 19/02/2020 PROCESSO Nº E-26/007/5772/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PELICAN MARINE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/03/2020
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 16
  assinatura de Termo de Metas, em consonância com o disposto no art.7º do Decreto Estadual nº 45.468/2010. $1º- As transferências serão realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos estabelecimentos de saúde beneficiários, após a efetiva transferência do Fundo Nacional ao Fundo Estadual do valor estabelecido em portaria ministerial. 82º - Os estabelecimentos de saúde beneficiários deverão estar devidamente
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/12/2021