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  de 2016. Art. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/05/2023
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  SUBSECRETÁRIO PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 19 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 ALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA. Imprensa Oficial do)rsue DoTeaTÃDa A assinatura não possui validade quando impresso. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, Il, da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/02/2023
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  Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes dip(pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0008048-9 / MELISSA REGINA DE OLIVEIRA VILAS / 075.114.0112-0 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo 1.1 NÃO CONHEÇO das impugnações opostas às
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2021
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  outubro de 2022 PROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE Vice-Diretor ld: 2435610 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/004066/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022