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  PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel localizado a Rua César Moranza, nº 748, Vila Santa Terezinha, Sumaré/SP para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2023
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  utilização do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), junto ao OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA DE REGISTRO DE IMÓVEIS (ONR), CNPJ nº 37.318.313/0001-00, no valor total de R$ 30.820,40, e homologa o processo DLC nº 25313/2022. Sumaré, 18 de outubro de 2022. MONIS MÁRCIA SOARES SECRETÁRIA SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
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  NFSGC em fls. 25, autorizo a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção e recarga em extintores de incêndio para atender este DRS X Piracicaba e o ARE -Limeira. Declaro a dispensa de licitação, conforme prevê o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 6544/89 e alterações posteriores
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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  SECRETARIA - SMA DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para locação de imóvel localizado a Av. jaime Pinheiro de Ulhoa Cintra, nº 1611, Bom Retiro, Sumaré/SP para abrigar
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
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  possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Promoção Social, pelo parecer jurídico nº 1750/2021, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/07/2021