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  *PROCESSO Nº SEI-22/006/000001/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ 33.352.394/0001-04, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº SEI-22/006/000003/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/08/2020
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  o. E INOVAÇÃO FUNFAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 04.10.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/003117/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA,, no valor de R$ 14.732,00 (quatorze mil
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2023
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  SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26.09.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/003211/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso XIII, do mesmo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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  Saúde de Niterói, sem ônus para o órgão cedente. Id: 241001 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 19 DE JULHO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 478.154,13 (quatrocentos e setenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2022
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  de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA e CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor total estimado de R$ 19.285,20 (dezenove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal. Id: 2425369 DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022