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  PROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 869.444,66 (oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2417634 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/08/2022
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  PROCESSO Nº SEI-220011/001115/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32, com base no Art. 25, inciso Il, c/c o Art. 13, inciso VI. Id: 2341109 Secretaria de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/09/2021
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  SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/05/2022 PROCESSO Nº SEI-150162/000005/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ 16.727.386/0001-78, cujo objeto é a despesa com o fornecimento de vale transporte para os servidores ativos da LOTERJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2022
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  FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 12.03.2021 PROCESSO Nº SEI-260009/000053/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A., no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) conforme o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, do supracitado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2021
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  termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso XVI, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRÓDERJ, no valor de R$ 76.242,96 (setenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), prestação de serviços de hospedagem de sistemas, conforme
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2021