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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 52
  Eletrônico para o registro de preços para eventual aquisição de insumos médicos-cirúrgicos, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751, de 28.08.19, clic o art. 15, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, Id: 2439229 PROCESSO Nº SEI-270128/000050/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
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  DESPESAS DE 26/04/2021 PROCESSO Nº SEI-18/007/002130/2019 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 20/04/2021, publicado no D.O. de 22/04/2021, que reconheceu a dispensa de licitação em conformidade com o art. 24, inc. XIII, da Lei Federal, no 8666/93, no valor estimado de R$ 488.957,52 (quatrocentos e nta e oito mil novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em favor da FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 25
  -9 Auxiliar de Serviço Gerais, o Senhor Wagner de Freitas Pinto, RG 16.698.300, Cirurgião Dentista, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, compor a Comissão de Recepção de Materiais e Serviços, deste Centro de Detenção Provisória, de conformidade com o Artigo 70 da Lei Estadual 6.544/89, c.c. o Artigo 73, inicio II, da Lei Federal 8.883/94 e suas alterações. Il— Esta Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
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  oitocentos reais), em conformidade com o caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de radiodiagnóstico da região de Araruama, em favor da CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2020
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  : ..." da 3º ROC " Id: 2359148 Gabinete de Segurança Institucional do Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07.12.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/003164/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 19/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021