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    COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 16/11/2021 PROCESSO Nº SEI-120211/001664/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Project Builder Ltda. CNPJ/MF: 005.336.713/0001-44., cujo objeto é a aquisição de 27 (vinte e sete) licenças perpétuas do software de gerenciamento de projetos Project Builder com
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2021
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    : 2422862 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 08.09.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, Il, da lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE ESAP, no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos Você precisa de um Certificado Digital? Que seja um da
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/09/2022
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    PROCESSO Nº SEI-140001/052728/2020 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da seguradora SOMPO SEGUROS S/A. (CNPJ nº 61.383.493/0001-80). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 5.225,76 (cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), objetivando a
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2021
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    $ 415.381,20 (Quatrocentos e quinze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte centavos)., conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Id: 2355183 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO 19/11/2021 PROCESSO Nº SEI-080017/004575/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 179/21, para
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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    inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de FAB. ZONA OESTE S.A, com vistas à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto, para o exercício de 2020, no valor global de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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