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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 31/07/2020 PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 174
  - Votuporanga/SP, no valor total R$ 287.602,23.Fundamentado: Artigo24, Inciso Il, da lei nº 8666/93. RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8666/93 a Dispensa de Licitação nº 03/2020, em conformidade com o Termo de referência e justificativa. Lavínia SP, 14 de outubro de 2020. Clóvis Izídios de Almeida — Prefeito. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 029/2.020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2.020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  DE DESPESAS DE 11/04/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/000637/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Associação Congresso de Direito Comercial, no valor de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic Art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2470579
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29/06/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000969/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à conta do PT 8.021 e CD 3390.39.50
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 16/10/2023 PROCESSO Nº SEI-220008/000755/2023 - RATIFICA a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR, CNPJ: 03.657.354/0001-00, cujo objeto é a celebração de instrumento contratual, junto à Associação Brasileira de Agências Reguladoras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/10/2023