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  MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDOIA TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 009/2023 Estando em conformidade com a legislação pertinente, considerando os documentos apresentados pela Secretaria de Turismo e Lazer e de acordo com o Parecer Jurídico desta Prefeitura, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Contratação de Show Artístico da Dupla “Cezar e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2023
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  E EXAME PARA REALIZAR O TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO DE OBRA. A DIRETORA GERAL DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que lhe dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, nos termos do art. 73, inciso |, letra “b”, Decreto nº 3.149, de 28 de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/04/2023
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  art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI-260009/000465/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 881.041,20 (oitocentos e oitenta e um mil e quarenta e um reais e vinte centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. P; P 9 Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
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  2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa NÁDIA APARECIDA DALL AGNOL - CONSULTORIA, no valor global de R$ 4.485,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), para Prestação de serviço de treinamento e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2022
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  a contratação de serviços especializados de apresentação artística para o projeto “EXPORIO TURISMO”, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); com base no art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Id: 2380240 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17.03.2022 PROCESSO Nº SEI-050003/000254/2022 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa TAMU JUNTO PRODUÇÕES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022