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  despesa, de acordo com o que estabelece a Dispensa de Licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no index 52895549, em favor da empresa ALPHA SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 22.926.261/0001-70, que tem como objeto a Prestação de Serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para os idosos institucionalizados no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 7
  ), de médio/grande porte, DAP= 03 cm, padrão DEPAVE, no interior do imóvel, num prazo de 30 dias após a conclusão da remoção. A não realização do plantio implicará em multa, conforme artigos 14 e 25 da Lei Municipal 10.365/87.As pessoas ou entidades interessadas que discordarem, poderão no prazo de 6 (seis) dias contados da data da publicação, apresentar recurso contra a medida, devidamente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2022
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  /2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 10.811,24 (dez mil oitocentos e onze reais e vinte e quatro centavos) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.12, com base no art. 25, inciso Il, c/c o art.13, inciso IV, do supracitado diploma legal. Id: 2239390 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
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  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000048/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 36.993,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e três reais), em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, referente ao Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento no art.25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
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  publicação por meios oficiais de comunicação e envio de AR. Taboão da Serra, 21 de outubro de 2021 CARLOS PEREIRA DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra TAMBAÚ PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2021 A Prefeitura Municipal de Tambaú comunica que em conformidade com o Art. 25, |, da Lei Federal 8.666/93, a Sra. Rosana Lígia Pontes Trautvein
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2021