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  . RATIFICACAO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE . DE LICITACAO N° 01/2020. REFERENCIA: NOTA JURIDICA N° 143/2020, INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE. DESPACHO: RATIFICO 0 Ato de Inexigibilidade de Licitagao, com fulero no artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, visando a contratagZo excepcional de Leitos Temporirios de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 01/09/2020
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  Empresa Claro S/A, no valor de R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2021, para atender despesa com telefonia móvel, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sra. Presidente, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-310005/000013/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação a favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/01/2021
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  para os cargos de técnico especializado. As faltas apontadas não são passiveis de correção conforme explicitado no parágrafo 1º do Artigo 24 da In 03/SMADS/2018, comprometendo o plano de trabalho quanto a execução da parceria em conformidade com a minuta do edital. Quanto a Previsão de Receitas e Despesas — PRD apresentada, a mesma encontra-se em desconformidade com o edital no que se refere a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2235535 JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO RETIFICAÇÃO -D.O. DE 31.01.2020 PÁGINA 22 - 32 COLUNA PAUTA DE PLENÁRIO Onde
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020
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  início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. 59. No caso em tela, provado está que as Recorrentes apresentaram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2021