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  Tecnologia em Gestão Pública, a ser realizado no âmbito da Fundação Getúlio Vargas/FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, respectivamente no valor de R$ 20.595,00 (vinte mil, quinhentos e noventa e cinco reais) à conta do PT 23.122.0002.2016 e ND 3.3.90.39.32, com base
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/05/2022
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  PROCESSO Nº SEI-020002/000917/2023 - RATIFICO a DISPENSA de licitação em conformidade com o artigo 29, inciso X, da Lei nº 13.303/2016, baseado no parecer da Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), a favor da AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, referente à contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica, pelo período de julho a dezembro de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/08/2023
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  ), fundamentado na manifestação técnica do setor requisitante, objeto do index nº 56624716. Id: 2498851 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 03.08.2023 PROCESSO Nº SEI-310003/003468/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com $& 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2023
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  Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Barra do Piraí/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000291/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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  no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitido no D.O. de 02.03.2020. Id: 2242986 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DE 12/03/2020 PROCESSO SEI - 22/006/000003/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020