10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: indenização por acidente pessoal a vista da instrução do

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  Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar da data que ocorreu o acidente. Nos casos envolvendo invalidez, em que o acidentado esteve ou ainda está em tratamento, o prazo levará em conta a data do laudo conclusivo do IML Veja a cobertura do DPVAT: Em caso de Em caso de Em caso de reembolso morte invalidez permanente médico-hospitalar R$ 13.500” R$ 13.500” | R$ 2.700" Você receberá a indenização
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/01/2020
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  as disposições em contrário. Despacho do Secretário Executivo da Polícia Civil, de 20-8-2020 Natureza: Protocolo 279/2020 Interessados: Kauan Guadanucci Benites, Marcela Del Giudice Benites Assunto: Indenização por Morte Acidental do Investigador de Polícia Wesley Siqueira Benites À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2020
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  indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer Referencial NDP nº 07/2022, bem como Informação DDPE e com fundamento na competência a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado por FABIANO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2023
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  ao pagamento de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio referentes aos períodos aquisitivos de 19.05.2003 a 16.05.2008, por falta de amparo legal. No Processo SEDS-EXP-2021/00894-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do Estado através
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021
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  » Prodesp 36 - São Paulo, 133 (67) Diário Oficial Caderno Executivo - Seção Il quinta-feira, 31 de agosto de 2023 No Processo SEI 006.00024759/2023-13 sobre indenização: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria e Geral da Procuradoria Geral do Estado através do Parecer NDP nº 58/2022 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2023