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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 83
  de sua emissão e não da sua apresentação; quando não constar expressamente no documento, a validade será considerada como sendo de 30 dias corridos. - Outros documentos e alterações na minuta da Escritura de Doação poderão ser solicitados após a análise da proposta de doação pela Assessoria Jurídica, que se dará somente quando o processo de licenciamento estiver em ordem para deferimento. Prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 70
  total ou pela rescisão por culpa do contratado: multa de 30% (trinta por cento) do valor total estimado do contrato; c. Na hipótese de descumprimento de qualquer outra cláusula contratual ou determinação da fiscalização do contrato ou da Supervisão de Formação Cultural será aplicada a multa de 5% do valor mensal estimado do contrato. 59. As horas de serviço não prestadas, que na?o sejam por motivo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 38
  apresentar as suas propostas para o gerenciamento dos Equipamentos de Difusão Cultural, Programas de Difusão, Circulação, Descentralização e Circulação Cultural, Fomento, Novas Iniciativas, Estudos e Pesquisas em Economia Criativa. 8 2º — As orientações e a apresentação correspondente aosequipamentos e programas culturais mencionados no parágrafo primeiro, incluindo seus históricos de criação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  2 2 ANO XLIX - Nº 210 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 14 DE NOVEMBRO DE 2023 DIÁRIO É oriciaL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Categoria da Receita 2018 / Origem da Receita 2018 / Espécie da Receita da Receita 2018 1719990101 - Outras Transferências da União - Principal 172 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1729 - Outras Transferências de Convênio dos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  do ITD - Principal 1911010113 - Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal 78.768.720,78 3.225.591,63 35.241.014,91 43.527.705,87 do ICMS - Principal 1911010114 - Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal 6.606,66 4.464,72 11.071,38 -4.464,72 do ITD - Principal 1911010116 - Multas Prev Legis Específica - Natureza Não Formal 8.701.768,20 442.121,96 4.174.852,19 4.526.916,01
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2023