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  Pedagógico do Curso de Bacharelado em Direito da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de Minas Gerais em Passos. Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo incluem o atendimento à Resolução CNE/CES nº 5/2018, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências, à Resolução CNE/CES nº 7/2018, que estabelece as
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 26/04/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 28
  , Pesquisa e Extensão - CÓEPE, da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: - Resolução CNE/CES 15, de 13 de março de 2002 - que estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social. - a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 21
  " Total 1353823 | CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Paulo, nos termos dos Decretos 9.887/1977 e 37.127/1993, do UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALORRS | ias TT ma artigo 3º da Deliberação CEE-07/1993, alterada pela Deliberação Cars nono gogo a | UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R Portaria CEE-GP-257, de 30-6-2021 CEE-21/1997, e à vista da aprovação da Câmara de Educação 080268 2021PD00416 4.947,37 : =. =. 080268
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
  DISCIPLINARES Expediente de devolução de autos Por ordem do Procurador do Estado Assistente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares fica o(a) Advogado(a) abaixo relacionado(a) intimado(a) a devolver os respectivos autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser oficiado ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, nos termos do art. 34, inc
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 298
  do visto temporário em permanente, sob pena de exoneração. 3.3. Os diplomas de graduação com validade nacional ou os obtidos no exterior serão aceitos para fins de inscrição. 3.4. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão ser revalidados por universidades públicas, atendendo aos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/1996. 3.5. Os títulos de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/04/2023