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  , de sindicatos de profissionais da educação, do Sindicato dos Proprietários dos Estabelecimentos de Ensino, de Associações Estudantis, do Fórum Estadual de Educação, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Estadual de Educação.” Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2020. Deputados: MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO, André Ceciliano, Rodrigo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/08/2020
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  PARTICIPATIVA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 0843/21. Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município de São Paulo. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Todos os estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde de pacientes internados deverão afixar, em local
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2022
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  pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 30 de novembro de 2021, às 14hs. Nada mais havendo a relatar, eu, José Carlos Cosenzo, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2021
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  18.555.135-X, PEB II, lotado na mesma unidade escoar. Processo Seduc-PRC-2020/54100. Esta autorização terá validade de 2 anos a partir da data da publicação. DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE GUARULHOS NORTE Retificação do D.O. de 24-11-2020 Na publicação, referente à revalidação de Plano de Curso em Técnico; Onde se lê: Declarando, nos termos da Lei Federal 9.394/96, a Deliberação CEE 162/2018 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2020
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  estabelecimentos e atividades comerciais mencionados no Art. 1º ficam obrigados, ainda, a fixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras. Art. 5º - O disposto nesta Lei não se aplica: | - embalagens originais das mercadorias, à exceção daquelas previstas na alínea “a” do artigo 1º; Il - caixas de poliestireno expandido (EPS) e o poliestireno extrudado (XPS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/12/2021