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  ” como Reserva Particular do Patrimônio Natural. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 1338 SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE ENDERECO: RUA DO PARAÍSO, 387 Processos da unidade SVMA/CLA SEI: 6027.2019/0009123-6 Assunto: Atividade industrial: Solicitação de Licença Ambiental Interessado: JATOFRIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  — Loteamento "Alpes do Norte”, São José do Rio Preto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 103/2018 foi revalidado até 20/03/2022. 03 — Expediente 411/21. Protocolo 16.654 — Loteamento “Residencial Villa Bela III”, Assis — SP. Solicitação de Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  . Protocolo 17.921 — Leme. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da Cetesb em reunião de 01/02/2022: Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 — Expediente 112/22. Protocolo 14.503 — Loteamento Residencial “Mirante do Vale”, São Simão — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 438/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/04/2022
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  DATA DESTA PUBLICACAO. 6068.2022/0002992-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: FREI CANECA SHOPPING E CONVENTION CENTER LTDA CNPJ: 03.633.590/0001-88 COMUNIQUE-SE: Concedido prazo adicional de 30 dias para o atendimento do Comunique-se (062948295) SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1050 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - PORTAL ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  » Prodesp 20 - São Paulo, 66 (160) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 17 de agosto de 2021 A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 26/08/2020 0000.2019/0041196-9 SQUINCRA 0013422800270-1 011 JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOS ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021