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  atributo e com as demandas socioeconômicas da população. $ 1º - As metas e indicadores de avaliação e monitoramento dos programas a que se alude o “caput” estão estabelecidos no plano de manejo. $ 2º - As ações necessárias para a implementação dos programas de gestão a que se alude este artigo serão planejadas, executadas e monitoradas, de forma integrada, entre as Áreas de Proteção Ambiental Marinhas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2021
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  EVENTO RODA GIGANTE NO SHOPPING ANÁLIA FRANCO A SER REALIZADO NO(A) AV REGENTE FEIJÓ, 1739 - DATA DO EVENTO: 13/08/2021 A 24/10/2021, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 260 PESSOAS. 0000.2020/0002528-1 SQUINCRA 0002003800387-1013 CAMARIM EVENTOS E PROMOCOES LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 138
  Município (art. 81). Importante observar também que a determinação da afixação dessas placas informativas encontra consonância com o disposto no art. 37, 8 1º da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade de serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Em termos praticamente iguais, dispôs a Constituição Estadual, em seu art
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  GKLS PROMOCOES E EVENTOS LDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0O.C EM 15/07/2022. 6068.2021/0006384-1 SQUINCRA 0010134400045-1 010 CASA DE EVENTOS MORATO EIRELI REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2022
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  , sem estar registrado na Secretaria dos Transportes Metropolitanos. PR-RMSP/TCF/1208/22 APAVF Data da Infração Placa do Veículo — Proprietário!Condutor S6S4A 06/06/2022 DPFBI9T ADAIR DE ALMEIDA LIMA Em conformidade com o que dispõe o parágrafo primeiro, artigo 6, da Resolução STM-55 de 04/02/92, determino a publicação do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Apreensão de Veículo, abaixo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022