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  : | 056.05.04.001 | Expediente de autorização para dispensação de Misoprostol Documentos: | 057.01.03.001 | Processo de auditoria de assuntos relacionados à assistência à saúde 056.05.04.002 | Processo de avaliação físico-funcional de projeto de edificação de 057.01.03.002 | Relatório de auditoria interna estabelecimentos de interesse da sáude 056.05.04.003 | Processo de concessão de licença de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/08/2022
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  , Equilíbrio, Formação e Levantamento de todos os exemplares arbóreos. Autorizo a Remoção de 10 (dez) exemplares de Guapuruvus”, mantidos os demais termos do ato. 6052.2021/0002572-1 : RUA JAPIRA, 188 - Deferido. Autorizo a Eliminação/Corte de 1 Pau Jacaré, conforme artigo Mincisos II, IV e VI. 6052.2021/0002589-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/08/2021
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  : NOS TERMOS DO DECRETO Nº. 49.969/2008 E ARTS. 127 E 133 DO DECRE- -TO 57.298/2016 E LEI Nº. 16.402/2016. 0000.2018/0127011-9 SQUINCRA 0013611200424-1 005 INSTITUTO MULHER AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERO O PEDIDO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO CEI PRINCIPE DA PAZ POIS JA POSSUI AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA- MENTO Nº. 2019.001.002.6375. 0000.2019/0014076-0 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022
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  DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II. 36-001.208-6 o IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS ICHTHUS R SEVERINO SUZANO, 00127 ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO POSSUIR A PREVIA LICENCA DE FUNCIONAMENTO. USO PERMITIDO. CONFORME LEI 16402 DE 22/03/16 ARTIGO 141, INCISO 1. 36-001.374-1 o LAIS CILENENDE SOUZA RUA BARRA DO CAETES, 00550 PARTSEMSQL ESTABELECIMENTO EM SITUACAO IRREGULAR, POR NAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/03/2020
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  fabricante: 10.3.3.3. Licença de funcionamento (Alvará Sanitário) atualizada ou cadastramento definitivo, da fabricante ou detentora do registro do produto no Brasil, emitidos por órgão da Vigilância Sanitária local É patente a ilegalidade e acintoso ao princípio da isonomia obrigara apenas empresas detentoras da “autorização do fabricante” a participar da licitação. A exigência em tela fere
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022