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Diário Oficial
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revalidação de licença de funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados proc
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
DETERMINA
ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO
. A SUPERINTENDENTE
DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso
de
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no
processo
SEI080001/011850/2022, e CONSIDERANDO: - O Artigo 2º do
Decreto
nº 1754
de
14/03/78; - o
Decreto
nº 45239
de
30/04/2015; - o
Decreto
nº 45394
de
02/10/2015; RESOLVE: Art.1º - Cancelar a
Licença
de
Funcionamento
dos
estabelecimentos
abaixo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 71
edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento
desta
notificação
mencionar
o número do
processo
que a gerou e o número do
processo
do pedido
de
Alvará
de
Funcionamento
de
Local
de
Reunião Ou a
Revalidação
; b) Fica ressalvado que o recebimento
desta
por preposto ou empregado do intimado, implica no seu recebimento por este, não podendo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 130
Conselho da respectiva Feira, para discussão
de
todas as questões e dos interesses comuns no seu âmbito
de
atuação com representantes dos respectivos expositores, eleitos por seus pares, e da associação ou comissão organizadora, conforme estipulado em
decreto
. Dispõe o Art. 21, que, anualmente, no prazo
estabelecido
em
decreto
,
deverá
o expositor providenciar junto à Prefeitura a
revalidação
do seu
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 185
Regulamentação Específica (RE) que registrou o produto. i. No caso
de
registro vencido
deverá
ser apresentado o requerimento
de
revalidação
, conforme disposto no $ 2º do art. 8º do
Decreto
8.077/13, para possibilitar a aplicação da regra contida no 8 3º da referida disposição legal; ii. Para produtos isentos
deverá
ser apresentado o Certificado
de
isenção do Registro. b.
Licença
Sanitária Estadual ou
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74.175.951/0001-38 apresentou pedido
de
esclarecimento ao Edital, conforme
abaixo
: Da síntese do Questionamento: Parágrafo único. As
Licenças
de
Funcionamento
emitidas para as atividades
de
interesse da saúde por meio do
procedimento
eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração
de
empresas, nos termos do
Decreto
nº 57.299,
de
2016, ficam integradas ao Cadastro Municipal
de
Vigilância em