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  » Prodesp quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (59) - 163 * Não possui certificado de segurança, (processo com 3 indeferimentos). * Inobservância às normas de acessibilidade. * Imposição de multa por ausência do auto de licença de funcionamento, gerando AUTO DE MULTA R$ 96.489,20 e prazo expirado em 22/01/2020. * Inobservância às normas da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/03/2022
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  que os processos de Alvará de Funcionamento condicionam a licença a uma série de outros documentos e licenças, sendo que, na revalidação também se exigem documentos já entregues no processo inicial, com validade maior do que a anual, como exemplo, declarações das condições de segurança, estabilidade, atestado das instalações elétricas, entre outras. A renovação do alvará de funcionamento poderia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021
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  FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 05/06/2020 0000.2020/0012694-0 SQUINCRA 0000503511897-1 001 BOITE BAR E RESTAURANTE LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sábado, 10 de abril de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (68) - 11 DEFERIDO A empresa AGILTEC SOLUCOES EM TI LTDA. CNP) 14281937000197 teve sua licença deferida. 6059.2021/0002525-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO A empresa AGILTEC SOLUCOES EM TI LTDA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2021
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  VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 14/07/2020 0000.2019/0044671-1 SQUINCRA 0001303103532-1 016 — BUFFET BOULEVARD LTDA EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 22/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2021