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  pelo Tribunal de Contas do Estado encaminhando, para conhecimentos dos senhores deputados, cópias das decisões exaradas em processos sobre admissão de pessoal e registro de aposentadorias: 03.01 - Ofício CGCRRM nº. 1526/19, encaminhando cópia da decisão exarada nos autos do processo TC-834/989/16-2 (Ref. Proc. eTC-10044.989.17-6), de aposentadoria irregular de pessoal pela USP - Universidade de São
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 92
  37º BPM/M, a conhecer o DESPACHO Nº CPC-411/60/22 abaixo na íntegra: 1. Trata-se de petição inominada encaminhada por mensagem eletrônica (e-mail) pelo defensor constituído, Dr. Luciano Ramos, OAB/SP 333.075, do Sd PM 147728-5 VICTOR Luiz Beteto, do 37º BPM/M, na qual requer a suspensão do Processo Regular em virtude da prescrição da ação disciplinar, a revogação das medidas acautelatórias e a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2022
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7
  Melo Silva, MASP 1.434.053-3. § 1° A comissio procedera i regular anilise dos processos administrativos, instaurados e concluidos, encaminhados pela Coordenagao de Administragao de Transito - CAT/DETRAN, na Capital, ou pelas unidades de trinsito - Ciretran’s, no interior do Estado, que envolvam a suspeita de clonagem de placas de identificagao alfanuméricas em veiculos automotores, e devera
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 20/07/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 64
  acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF. Art. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 13
  SAMPAIO SILVA e ODAIR PELISSARI. Contra a decisão apenas o MUNICÍPIO DE VALINHOS e SANCETUR LTDA. interpuseram Recurso Ordinário (v. Processos 16954.989.20-8 e 17308.989.20-1). Comparece agora ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA e manifesta a intenção de embargar os termos do Acórdão que dispôs sobre os Recursos Ordinários interpostos. Incabíveis os Embargos. As questões neles suscitadas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/09/2022