10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do

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  relacionados.Diante desse fato fora instaurado processos administrativos em face dos mesmos. Sendo assim, esta diretoria cita o(s) abaixo relacionado(s) para apresentarem defesa junto a este órgão no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 63 da Lei Estadual nº 10.177/98, indicando e especificando as provas que pretende produzir, por suposta infração ao artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro. PA NOME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2022
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  julgador singular para, sanado o defeito, proferir nova sentença sobre o objeto do Processo 4538.989.15-3. O CONSELHEIRO ROBSON MARINHO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 104TC-021492.989.21-5 (ref. TC-004370.989.20-4) Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira Junior — Ex-Superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A — Transerp. Assunto: Balanço Geral da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/06/2022
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  de São Paulo - METRÔ. CONTRATADA Consórcio PROGEO — EPT ASSUNTO Tramita em conjunto. Considerando as manifestações do Diretor Técnico de Divisão (fls. 337 do TC-023953/026/11 e 1453 do TC-023972/026/11) no sentido de que estes processos preenchem as condições estabelecidas na Resolução nº 03/2020, determino o arquivamento dos respectivos autos no estado em que se encontram, sem prejuízo da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2021
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  seguida, o processo para fins de julgamento, com prévio trânsito pela E.Presidência com proposta de distribuição por prevenção ao Conselheiro Relator do ajuste. 11.10 Dos Processos de Prestações de Contas decorrentes de Repasses ao Terceiro Setor não precedidos de Ajustes, enviados via SisRTS, ocorridos antes da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/14 11.10.1 Os órgãos da administração direta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
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  Estadual de Trânsito - CETRAN/MG. Art. 26. Compete ao Auxiliar Administrativo das Comissões Julgadora e Revisora o exercício das atividades administrativas relacionadas à execução dos atos materiais decorrentes do processo de infração e controle do condutor. CAPÍTULO DOS HONORÁRIOS Art. 27. Os Membros e Auxiliares da Banca Examinadora, em decorrência do efetivo exercício de suas funções
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 17/08/2022