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  /2019 Processos judiciais transitados em julgado (Nota 13.a) Saldos no final do exercício Curto prazo Longo prazo Dezembro/2018 (29.948) (29.588) 1.872 1.872 1.640 - 232 541 (29.407) 4.884 24.704) Recuperação de comissões Total f) Outras receitas e (despesas) operacionai; Dezembro/2019 Dezembro/2018 Receitas Ajuste ao valor de realização para obrigações Ajustes de provisões e depósitos judiciais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
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  providências tomadas em relação à decisão. Determinou, por fim, após o trânsito em julgado, o retorno dos autos à Unidade de Fiscalização competente, para adoção das providências constantes do supracitado voto. O CONSELHEIRO DIMAS RAMALHO solicitou o relato conjunto dos seguintes processos: 37TC-022737.989.18-6 Contratante: Prefeitura Municipal de Sertãozinho. Organização Social: Ingesp
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2021
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  ) Caixas Observações complementares Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental: 023.03.02.005 — Processo para emissão de 2º via de documento de transferência Data- Limite: 2009 Quantidade:10(Dez) Caixas Observações complementares Função: Planejamento e Gestão de Políticas para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  Estado, e da Lei Complementar nº 129, em atenção ao Acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento nº 112382121.2022.8.13.0000 (processo original nº 5074297-12.2022.8.13.0024), transitado em julgado em 23.01.2023, nomeia em caráter provisório o Sr. ERASMO RONEY PAIVA MARTINS para o cargo de Escrivão de Polícia Civil, vaga PC 1282, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil do
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 02/06/2023
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  caput poderá ser concedido, ainda que provisoriamente, mediante requerimento, sempre que houver fundados indícios de materialidade do feminicídio, na forma definida em regulamento, sendo vedado ao autor, coautor ou partícipe do crime representar os menores para fins de recebimento e administração da pensão especial. $ 3º Verificado em processo judicial, com trânsito em julgado, que não houve o crime
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/03/2023