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  no DOE em 17.04.2021, alterando o disposto no artigo 57 do Regimento Interno do TCESP. Pois bem, diante do panorama processual, e em face das recentes decisões desta E. Corte, determino a CESSAÇÃO DO SOBRESTAMENTO. Publique-se. PROCESSO: TC-016749.989.16-6 ÓRGÃO: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP (CNP) 63.025.530/0001-04) ADVOGADO: GISELDA FREIRIA PRESOTTO (OAB/SP 161.603) / HAMILTON DE CASTRO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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  seguintes, os repasses oriundos desse mesmo convênio, bem como os saldos remanescentes autorizados, mesmo que considerados regulares, deverão ser examinados em novos processos, autuados de forma individual e distribuídos por prevenção ao mesmo Relator do processo inicial, devendo ser referenciado ao primeiro processo autuado de forma individual, até que se esgote a vigência do respectivo convênio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2020
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  Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Conselheiros para Sessão Especial, a realizar-se no dia 8 de dezembro, às 10h00m, a fim de se proceder à eleição do Presidente, VicePresidente e Corregedor para o exercício de 2022. Publique-se. São Paulo, 25 de novembro de 2021. CRISTIANA DE CASTRO MORAES PRESIDENTE » Prodesp DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
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  DIMAS RAMALHO PRESIDENTE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS + PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP 10/08 A 11/08 ***PREVENTIVA + ***TIP:ADMISSAO DE PESSOAL - CONCURSO PROCESSO SELETIVO % ***00017196.989.22-2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA AUDITOR: SAMY WURMAN ***00017197.989.22-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO ADEMARIO DA SILVA OLIVEIRA AUDITOR: JOSUE ROMERO + ***TIP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2022
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  ***00015276.989.22-5 AMHE MED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA RODRIGO MAGANHATO VINICIUS TADEU SATTIN RODRIGUES MATHEUS DUARTE MADIA CONSELHEIRA: CRISTIANA DE CASTRO MORAES +++ ***TIP:ADMISSAO PESSOAL - CONCURSO ***00015290.989.22-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS e-TCESP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/07/2022