10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  mínima do pespa o do Dirigente, e Naa ao vans METROPOLITANA 8 - OSASCO Item Deserto. órgão licitante, prevista no subitem 2.2 do Anexo I do Edital (fis. Decisão de Recurso em Processo Sancionatório . Portaria do Dirigente, de 16-11-2020 Item 7: 492); (Ill) a inadequação dos processos de higiene, estoque e 1 Vi d dministrativo 1 Designando - nos termos do artigo 67 e seguintes, da Lei Item Fracassado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020
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  -4-2021 Decisão em Recurso Administrativo Referência: Processo Sancionatório CpaM2-019/14/20. 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório CpaM11-019/14/20, no qual a empresa Centro Automotivo Marcas Eireli, inscrita no CNPJ 29.209.379/0001-26, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 392,29, nos termos do inciso | do artigo 5º da Resolução SSP
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2021
• www.ioerj.com.br > Parte V (Publicações a Pedido > Pag. 44
  , com foco no Pré-sal somos referência no setor de afretamento de embarcações para suporte à indústria de óleo e gás, sendo o segundo maior operador brasileiro de apoio marítimo, com cerca 13% de Market Share, e o primeiro armador brasileiro a operar no Mar do Norte. Seguimos no processo de consolidação como companhia destaque no setor, expandindo e diversificando nossa frota em número, tecnologia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2021
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  Cota CJ/PM 21/2020, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostado às fls. 40/51, e estando os autos do Processo Sancionatório 180323.2021.01201.SADM, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Distribuidora de Suprimentos Etica Ltda ME, inscrita no CNPJ/MF sob o 04.708.626/0001-08, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2021
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  reconhecimento de que a empresa não deu causa a rescisão e o arquivamento do presente Processo Sancionatório. 7. Eis a síntese dos fatos, passo ao “decisium”. 8. “A priori”, no intuito de sanar algumas contradições e diante dos numerosos apontamentos acerca da “suposta” nulidade da rescisão unilateral e da confusão latente entre os institutos processuais da Rescisão Contratual e da Sanção Administrativa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2021