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processo sancionatório decorrente da não entrega do
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 76
após as vistas. Vencido o prazo legal de 7 (sete) dias,
não
tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
ARTESP-PRC-2021/00331) Comunicamos a C.A.R.T. S/A que o
Processo
ARTESP-PRC-2021/00338 estará disponível para vistas e retirada de cópias por um período de 7 (sete) dias, a contar
da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 12
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - 273.843/SP. Vistos. | — FI. 53. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no
processo
sancionatório
no âmbito desta Fundação, são feitas através
do
Diário Oficial
do
Estado, nos termos
do
artigo 6º
da
Portaria Normativa Procon/SP nº 57/2019. II — Prossiga-se o feito com o seu regular andamento. Ill — Intime-se a Autuada para ciência desta decisão
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
| Oficial : digitalmente A assinatura
não
possui validade quando impresso. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO
DO
ORDENADOR DE DESPESAS PORTARIA Nº 38 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso
das
atribuições legais previstas no art. 82
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
-Eletrônico Eireli Aquisição de 16 webcams Instaurado
processo
sancionatório
no ambiente
da
BEC — Bolsa Eletrônica de Compras em desfavor
da
EGC Comércio Atacadista de Informática e Eletro-Eletrônico EIRELI pela
não
entrega
de 16 webcams adquiridas, fora a empresa notificada a, em querendo, apresentar a sua defesa. Em resposta, argumentara que a empresa, optante
do
Simples Nacional,
não
tem loja
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
Processo
Sancionatório
nº CPAM10-044/14/19 formalmente em ordem, decide aplicar à empresa Dinâmica Comercial e Serviços - Ltda, inscrita no CNP) 96.161.690/0001-30, a penalidade que se segue, em face
do
atraso de 42 dias na
entrega
do
objeto referente à Nota de Empenho 2019NE00208, tendo por objeto a prestação de serviços de manutenção mecânica na viatura policial M-22208, conforme a descrição
da