10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução total no

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  perpetrada pela empresa NURMED — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.669.731/0001-20. 9.0 Dirigente da UGE 180.199 deverá: 9.1.desentranhar o Processo Sancionatório do capeado licitatório/contratual; 9.2.cientificar a empresa sancionada por todos os meios disponíveis sobre as penas impostas, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a interposição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
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  injustificado na entrega do objeto e a inexecução parcial ou total do contrato. Nesta linha, conceituando o instituto citado, a Portaria nº DFP-005/10/17, em seu artigo 1º, nos trazia que: O Processo Sancionatório consiste num meio sumário de apuração de eventuais ilícitos administrativos praticados por pessoas físicas ou jurídicas, em razão de inadimplemento licitatório ou contratual no âmbito
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
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  processo em referência, ao interessado e/ou ao seu advogado, por 05 (cinco) dias úteis, na sede da Assessoria Disciplinar deste Gabinete, localizada na rua Libero Badaró, nº 39 — 5º andar - Centro, nesta Capital, ante a existência de documentos originais de difícil restauração, amparado no artigo 7º, 8 1º, alínea “2”, da Lei Federal nº 8.906, de 4.7.1994; no artigo 35, parágrafo único da Resolução 198
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
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  EM RECURSO ADMINISTRATIVO DESPACHO Nº CPC-062/131/23 Referência: Processo Sancionatório Nº CPAM1-011/10/22 1. Vistos e analisados os autos do Processo Sancionatório em referência, no qual a empresa HKA Tecnologia do Brasil EORELI-EPP, inscrita no CNPJ Nº 19.729.347/0001-06, insurge-se em grau de recurso contra a sanção de multa contratual no valor de R$ 1.270,80 (um mil duzentos e setenta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa RHTF SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, situada na Rua SANTA CLARA, 100 - PARTE - CENTRO, Rio Bonito-RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.436.087/0001-02. Art. 2º - Designa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/10/2021