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processo sancionatório decorrente da inexecução no
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da inexecução no
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
32.610.096/0001-04, Modalidade
da
Licitação: Convite Eletrônico. Em todo o procedimento
sancionatório
, a empresa foi devidamente intimada/
notificada
, porém não apresentou qualquer manifestação. A empresa NAPOLI COM. VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNP) 32.610.096/0001-04, não apresentou recurso quanto a penalidade aplicada - Multa
no
valor de R$ 18,00 (dezoito reais), referente a
inexecução
total
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 63
DE MATERIAL ESCOLAR LTDA - CNPJ: 24.137.594/0001-45. 1.
No
uso de minhas atribuições legais, Cito o representante legal
da
Empresa SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR LTDA-EPP, inscrita
no
CNPJ sob nº 24.137.594/0001-45, a fim de se defender
nos
autos do
Processo
de Apuração de Infração nº CPAM7-012/6.1/21, instaurado com objetivo precípuo de se apurar eventual
inexecução
parcial
decorrente
do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 264
Empresa: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA - EPP CNPJ: 04.192.876/0001-38 Inadimplemento:
Inexecução
Parcial de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada
NOTIFICADA
que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do
processo
sancionatório
. Atenciosamente, Diretor Técnico de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
veículo e providenciar a devida baixa
no
sistema Detran. 9 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 7º) Encaminhar a Comissão de Leilões relação dos veículos leiloados (vendidos) para providências de baixa
no
Sistema de Gestão de Veículos. 8º) Todas as despesas
decorrentes
do
processo
de leilão (loteamento, avaliação, confecção de editais, de
notificação
e leilão, cartas AR, catálogos, fotos, combustíveis e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
inciso I do artigo 79
da
Lei Federal 8.666/93; 5.2. intimar a empresa
da
presente decisão para que, se desejar, apresente recurso
nos
termos do artigo 109
da
Lei Federal 8.666/93; e 5.3. a abertura de
Processo
Sancionatório
em desfavor
da
empresa mencionada, por estar configurada a infração administrativa de
inexecução
total do contrato, garantindo o direito de ampla defesa e contraditório. 6