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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 109
  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 021.405/2016 - Protocolo 328.003/16). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0679/2020, publicada no D.O.E. em 18/08
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  tendo a Concessionária feito vistas, o mesmo continuará seu trâmite pelas áreas técnicas desta Agência Reguladora. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00332). Comunicamos a concessionária C.S. S/A que o Processo nº 035.834/2019 (Protocolo nº 451.498/19) estará disponível para vistas e retirada cópias por um período de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 15
  sancionatório foi instaurado contra a empresa SDK COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA, CNPJ: 32.648.650/0001-34, por não ter entregue, no prazo, mercadoria, por ela mesma ofertada em nosso convite eletrônico nº 007/2022, do qual foi vencedora. Já tendo sido julgado o processo, sendo a empresa condenada a pena de multa, no valor de R$ 216,00, calculada de acordo com a resolução 333-SSP, de 09/09
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 12
  , Contratos e Demais Ajustes da Companhia do Metrô e nos subitens 7.1 e 7.1.1 das Cláusulas Gerais de Fornecimento, bem como a decisão de aplicação da sanção de multa, conforme previsão contida no item 6.4 das Cláusulas Gerais de Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 1001709401/01
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
  apresentação de alvará judicial. Tal decisão fundamenta-se nos elementos probatórios acostados aos autos, especialmente nas conclusões alcançadas na Apuração Preliminar n. 1BPChg-004/13/19, indicativos de que a morte ocorreu em razão da função pública. Despachos do Secretário, de 06-02-2020 Natureza: Protocolo GS 9.790/2.019 — Processo Sancionatório N. PMRG — 002/05/18 Interessados: Polícia Militar do Estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2020