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  ”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476"), e com esforços de colocação no exterior (“Oferta Restrita”), incluindo os termos e condições para sua realização. 5.2. A exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia (“Acionistas”) na subscrição das Ações a serem emitidas no âmbito da Oferta Restrita, em conformidade com o disposto no artigo 172
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2021
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  PODER EXECUTIVO pIÁRIO FB OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 199 - PARTE | QUINTA-FEIRA - 26 DE OUTUBRO DE 2023 11 Art. 7º nuos dip(Dpmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, além dos demais meios formais previstos. Art. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2023
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  . Art. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do 83º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. Art. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/07/2023
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  / Secretário Municipal de Saúde. ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico 44/2021. PMH 666/2021. A Pregoeira, em conformidade com o inciso IV, do Art.3º clc o inciso XX do art. 4º, ambos da lei nº 10.520/02 e o inciso XXVII do Art. 7º do Decreto Municipal de nº 1.423/2006 e disposições do Edital da Licitação, ADJUDICA e torna Público o Resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico R.P. de nº 44/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
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  Portaria nº 001/ART/2021, publicada no D.O. de 02/07/2021. Processo nº SEI-260007/019672/2021. Id: 2337248 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 26/08/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/002446/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/08/2021