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  caracterização de empate ficto nos termos do artigo 44 da Lei Complementar nº 123/06. IV) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 9.3.2 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da presente ata. Publique-se no DOC e insira-se no processo SEI nº 6027.2019/0006989-3. Nada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 79
  análise, foi habilitada, em ordem crescente, em função do menor preço total ofertado, conforme previsto no item 9.3.2. do Edital a(s) seguinte(s) proposta(s): 1º lugar: DB CONSTRUÇÕES LTDA. — R$ 915.631,39 Il) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 10.1 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020
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  centavos) e 3º lugar: DB CONSTRUÇÕES LTDA. — R$ 569.148,40. Il) A Comissão de Licitação, mediante o acima exposto, conforme disposto no item 10.1 do Edital, de acordo com o artigo 109 da Lei 8666/93 abre o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, a contar da publicação da presente ata. Publique-se no DOC e insira-se no processo SEI nº 6027.2019/0007057-3. Nada mais havendo, e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2020
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  todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2022 — Processo nº 056/2022 e, considerando o relatório da Comissão Permanente, assim como todo o processado, verificou que a mesma está em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela de nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e pela Lei nº 9.648 de 27 maio de 1.998, e o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Municípios > Pag. 26
  SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição em caráter emergencial dos medicamentos manipulados CASTANHA DA ÍNDIA + RUTINA, CÁLCIO CITRATO MALATO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2023