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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 178
  legislação vigente, conforme proposta apresentada pela Contratada no processo administrativo nº 26.289/19. Empresa: HELLY PIMENTA NETO EPP no valor de: R$ 17.500,00, por Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso Il, da Lei Federal 8,666/93. Barretos, 31 de janeiro de 2020. Guilherme Henrique Ávila — Prefeito Municipal. 4º Termo de Aditamento do contrato nº 02/17 — proc. 606/20 — contratada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  /2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, em favor da BRAGAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, (aquisição de EPI's respirador/máscaras para a Policlínica Piquet Carneiro-PPC), no valor de R$ 810.000,00, com fulcro no artigo 24 inciso IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id: 2251537 SECRETARIA DE ESTADO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 77
  óleo de soja. |. No uso das atribuições a mim delegadas pelas Portarias SME nº 2138 de 25/03/15 e nº 2946 de 11/04/05 e com base na Lei 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto 44.279/2003 e atendendo ao Decreto Municipal nº 57.578/2017, bem como de conformidade com o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO observadas às formalidades legais e cautelas de estilo, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 241
  :67.423.152/0001-78. Objeto: Prorrogação contratual por mais 6 (seis) e reajuste equivalente a 7,32%. Data:31/01/2023. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 25, Inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 462
  Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso IV, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação para aquisição de óleo diesel S500 e óleo diesel S10, conforme fundamentação apresentada pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022