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  : Dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da lei 8666/93 e suas alterações. Processo: 2020/13122 Contrato: 2020NE00592 Valor: R$ 356,00 PTRES: 380616 Programa de Trabalho: 14.421.3813.6146.0000 Natureza de Despesa: 339030-21 Data da Assinatura do contrato: 18-05-2020 Vigência: 30 dias Extrato de Contrato Objeto: Despesa com material de proteção. Contratante: Penitenciária “Valdic
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2020
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  Licitação — Artigo 24 — Inciso Il Fundação Florestal - Processo: FF.003182/2022-27 Dispensa de Licitação - Artigo 24 - Inciso II DL Nº 25/2022 - Pedido de Compras Nº 59/2022 Nota de Empenho: 2022NE00627 - Data do empenho: 03/06/2022 Contratante: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Contratado: AMCANAÃ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 01.044.210/0001-44 Objeto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  RECUPERAÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS SAGRADA FAMÍLIA Objeto: Contratação de empresa especializada para internação compulsória em clínica psiquiátrica, conforme mandado judicial. À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e parecer exarado pela Advocacia Geral do Município, RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2020
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  Dispensa de Licitação (Obras/Serviços de Engenharia). | - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.325/02, e em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/03, considerando o contido no presente e nos termos do Artigo 24, incisos | e Il da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/11/2020
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  laboratório de diagnóstico de tuberculose desta Coordenadoria Regional, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24, inciso Il da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), em favor da empresa MEDIC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 00.979.499/0001-20
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023