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  SEI-160151/000013/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fulcro no artigo 25, caput da supracitada Lei. Id: 2251624 Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança ATOS DO SECRETÁRIO DE 13 DE MAIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
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  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), à conta do PT 2.010 e CD 3390.39.09, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2235535 JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO RETIFICAÇÃO -D.O. DE 31.01.2020 PÁGINA 22 - 32 COLUNA PAUTA DE PLENÁRIO Onde
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020
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  SEI-220011/000880/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A, no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), à conta do PT 2.016 e ND 3.3.90.39.32, com base no art. 25, Inciso |, do supracitado diploma legal. Id: 2494667 AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/07/2023
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  SECRETÁRIO DE 30.12.2021 PROCESSO Nº SEI-210098/000639/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/01/2022
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  SEI-150157/001391/2021 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da Empresa ÁGUAS DO RIO - SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A, inscrita sob o CNPJ 42.644.220/0001-06, no valor R$ 150.600,00 (cento e cinquenta mil e seiscentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada lei. Id: 2432538 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2022