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0006153550 - CPF 028120347-42, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI 27/081/000427/2019. Id: 2247378 SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE 07.04.2020 PROCESSO Nº SEI-270010/000022/2020 - MARCELO HESS DE AZEVEDO, RG CBMERJ 16491, Id Funcional 6115160, a partir de 25 de março

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020
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: FERNANDO LUIZ DE SOUZA DESPACHO: Endereço : Rua Brigadeiro Galvão, Nº 153 - Bairro Barra funda | - INDEFIRO. Nos termos do parecer da manifestação técnica do (a) Engº(?) Agrônomo, Sei nº 049432306, o pedido da inicial. POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Il - PUBLIQUE-SE, conforme a Lei Municipal nº 14.141/06, art.25 III - Após, retornar a CPO/UAV para providências posteriores. 6056.2021/0006895-3 - SOLICITAÇÃO

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, no valor global de R$ 22.428,00 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer EV nº 15/2020 da Procuradoria da AGENERId: 2235219 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/02/2020
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licitação com fulcro no art. 25, Il, da lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE ESAP, no valor total de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), que tem como objeto as aulas ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. PROC. Nº SEI

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/08/2023
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ANO XLVI - Nº 185 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 6 DE OUTUBRO DE 2020 12 DIÁRIO BJ OFICIAL PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 01/10/2020 *PROCESSO Nº SEI-22/006/000004/2020 - RATIFICO a exigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020