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  inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização dos cursos nível especialização Lato-Sensu, denominados Pós-Graduação em Gestão da Administração Pública e Pós-Graduação em Gestão de Logística, elaborado especialmente para Alunos Oficiais da Academia de Polícia Militar D. João VI e demais oficiais da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 47
  QUE MENCIONA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIll, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000169/2021; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  pela Senhora Chefe de Gabinete (em substituição) deste IAMSPE, incursa no “caput” do artigo 25 da Lei Federal de nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal de nº 9.648/98 c.c. a Lei Estadual de nº 6.544/89 e em conformidade com o artigo 26 dos diplomas legais citados, visando à prestação de Serviços de Apoio, Diagnóstico e Terapia (SADT) na Capital de São Paulo, pelo período de 12 (doze) meses, sendo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  GOMES FALCÃO LEAL, no valor de R$ 31.790,00, com fulcro nos artigos 25, Inciso Il c/c 13, Inciso VI do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. DE 27/10/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/009810/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  ordenador de despesa. DE 20.07.2023 PROCESSO Nº SEI-260007/030057/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$565.000,00. OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica - Campus de São Gonçalo, com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/07/2023