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mil reais), em conformidade com o inciso |, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/042/003474/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com pagamento de juros e multas, decorrentes do fornecimento de água e coleta de esgoto e em favor da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAÃE VOLTA REDONDA, no

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 131

, alterada pelas Leis nos 8.863 de 28.03.94 e 9017, de 30.03.95, regulamentada pelos Decretos nos 89.056, de 24.11.83, e 1592, de 10.08.95, bem como Portaria DPF no. 992, de 25.10.95 e Portaria DPF nº 891, de 12.08.99, alterada pela Portaria 387/2006 DG/DPF de 28.08.2006; 9.7.5.2 Documento de revisão de autorização de funcionamento da empresa na atividade objeto desta licitação em plena validade; 9.7.5.3

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023
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Natureza da Despesa 3390.92.20, na forma dos artigos 14 e 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2362579 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/12/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/002148/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor das ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, no valor de R$ 12.000 (doze mil reais

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
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Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350112/00077/2023. DEMITE, a pedido da Polícia Militar, 1º Tenente PM Médica Temporária RG 3/000262 MARIA HELENA CARDOSO CASADO, a contar de 06 de janeiro 2023, com base no art. 111, | e art. 112, 83º da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350109/000102/2023. Id: 2470165 SECRETARIA DE ESTADO DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2023
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conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASTRO 34 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP., no valor de R$ 372.750,00 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e cinquenta reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI-260009/003740/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2021