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  Natureza de Despesa: 33903604 Publicado em atendimento ao Decreto Estadual 61.476 de 03-09-2015 com redação dada pelo Decreto Estadual 61.897 de 31-03-2016. EXTRATO DE CONTRATO SPSP — FUNAP-PRC-2022/00414 Contrato nº FUNAP-CON-2022/00162 Dispositivo Legal: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART. 25, CAPUT DA LEI FEDERAL 8666/93. Contratante: FUNDAÇÃO PROF DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL (FUNAP) Contratado(a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
  : 43.776.517/0001-80 Objeto: Pagamento de Contas de Utilidade Pública. Conforme competência prevista no artigo 165, Inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457 de 28/01/2022 e, em conformidade com o artigo 26 da Lei Estadual nº 6.544/89, combinado com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação para pagamento de tarifa de água e esgoto do Posto Fiscal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  Souza Coelho, representante legal da empresa RUBENS DE SOUZA COELHO EVENTOS. EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO - TC Nº 426/SME/2022 6016.2022/0096707-2 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: Willian Fabrício Maciel — CPF Nº 220.592.598-94. OBJETO: Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 226
  , nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada pelo senhor Diretor de Administração e Finanças, com fulcro no caput do art. 25 da Lei 8.666/93, que tem por objeto a contratação do CDP DE PINHEIROS Il, CNPJ nº 96.291.141/0119-71, visando oportunidade de trabalho à população carcerária, consistente em atividades de Monitor de Apoio (MONAP) e/ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 234
  compatíveis com a sua finalidade. Valor total: R$ 2.681,26 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 30 de novembro de 2020. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 25, caput, da Lei Federal n. 8.666/93. CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 070/2020 CONTRATANTE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/11/2020