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  a 30/04/2005, 03/10/2005 a 08/06/2006, 09/06/2006 a 04/06/2007 e de 09/09/2008 a 06/12/2008, num total de 820 dias de serviço e contribuição, prestado ao Regime Geral da Previdência Social. Id: 2231451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 08/01/2020 PROCESSO Nº SEI-22/011/000661/2019 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/01/2020
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  ), em conformidade com o 'caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/042/079/2016 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de sistemas de gestão de ocorrências emergenciais 192 e 193, em favor da SISGRAPH LTDA., no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2020
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  : 2364157 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PRESIDÊNCIA DESPACHO DO PRESIDENTE DE 23/12/2021 PROCESSO Nº SEI-E-070002/010805/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da NP
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2021
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  -300001/000146/2022 - RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o inciso |, Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ÁGUAS DO NITEROI - CNPJ 02.150.336/0001-66, no valor estimado de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr Coordenador de licitações Contratos e Pregão, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2470402
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
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  DESPACHO DO DIRETOR DE 19.08.2021 PROC. Nº SEI-160039/000281/2020 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), CNPJ 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 2.009.760,00 (dois milhões, nove mil setecentos e sessenta reais), com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei. Id: 2335511
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/08/2021