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estabelecida pelo Decreto nº 47.862, de 09/12/2021. Processo nº SEI240001/000011/2022. Id: 2375174 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, tendo como objeto a geração, transmissão

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022
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/000092/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica no Escritório Regional Centro-Norte Fluminense, situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 219 Anexo, Centro, Cordeiro/RJ, e na Unidade de Piratininga, situada na Avenida 3, nº 57, Lagoa de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021
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RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 29.06.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/ 002020/2023 - RATIFICO de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei Federal 8.666/93, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, inscrito sob o CNPJ 28.521.870/0001-25, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), fundamentado no inciso XVI, da supracitada lei e no Decreto

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/07/2023
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pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, do mesmo diploma legal, para contratação direta da empresa ZENITE INFORMACAO E

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
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uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI150015/000557/2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar Paulo Fabiano Azevedo Dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação, matr. 1985; Antônio Henrique Alves Costa, Agente Administrativo, matr. 673; Elenice Ferreira Martins, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/06/2021