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» Prodesp quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (238) - 79 inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.328/2017 - Protocolo 370.361/17). Tendo em vista a Decisão do

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
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Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.045/2019 - Protocolo 445.387/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0168/2021, publicada no D.O.E. em 27/04

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/05/2022
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estará sujeita a outras sanções administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.944/2017

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 035.830/2019 - Protocolo 451.494/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0245/21, publicada no D.O.E. em 04/05/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 38º Reunião de 14/10/2021, publicado no DOE em 20/10/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação NOT.DIN.0528/19, por

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/02/2022
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Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 024.864/2017 - Protocolo 367.105/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0446/2021, publicada no D.O.E. em 16/06

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2022