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  lotes de 01 a 10 e para verificação de peso e dimensões de veículos superdimensionados, compreendendo o lote 8, Divisão Regional de Araçatuba/DR.11. Edital 060/09-CO. — FINALIDADE: Encerramento do contrato 17.187-6, firmado em 08.08.11. — MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Parecer Referencial CJ/DER 006 de 18.09.22. — AUTORIZAÇÃO E APROVAÇÃO do Superintendente em 06.03.23, à fl. 112 do protocolo. — VALOR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/03/2023
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  Metas” será de 50% (cinquenta por cento) do total dos indicadores apresentados. 8 2º -.Para os indicadores de mensuração do impacto das políticas públicas a que se refere o “caput” deverão ser atribuídos pesos superiores em relação aos demais propostos pelos respectivos órgãos ou entidades. Artigo 4º - As metas fixadas deverão evoluir positivamente em relação aos mesmos indicadores do período
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/09/2023
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  Predominantemente Industrial 2, ZPI-2, conforme Mapa 1, e em Perímetro de Qualificação Ambiental PA-3, conforme Mapa 3, ambos da lei acima. Quanto aos parâmetros de ocupação do solo e Quota Ambiental devem ser observados os Quadros 03, 03A, 03B e 03€. Em relação aos usos permitidos, condições de instalação do uso e aos parâmetros de incomodidade devem ser observados os Quadros 04, 04A e 04B também anexos a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  : Ministra DENISE ARRUDA, Data de Julgamento: 15/12/2009, T1 — PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/02/2010). Destarte, após o recebimento das planilhas de composição de custos, juntamente com as propostas comerciais elaboradas pelas licitantes em seus respectivos lotes, a Sessão Pública foi suspensa para análise técnica de exequibilidade dos preços pela equipe do Departamento de Engenharia e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
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  junto à equipe de ATECC/CEUSO quanto à decisão do Plenário, que optou pela retirada de pauta para melhor compreensão da solicitação de elevação do térreo pretendida, considerando principalmente as características do entorno e o possível impacto da proposta apresentada com relação à vizinhança imediata) solicitamos verificar se há interesse na continuidade de análise da presente consulta, uma vez que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/12/2021