10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  sua conclusão para 14.05.23. 2º Prorrogação de prazo, por mais 05 meses, em observância a justificativa técnica, fls. 223 e 249/250, ofertada pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e da Diretoria de Engenharia, fl. 251, autorizado pelo Superintendente. A vigência contratual passa a ser de 18 meses, a contar da assinatura do contrato em 31.01.22, em decorrência da prorrogação do prazo de execução dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2023
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  juntada aos autos do presente Conselho de Disciplina; 2.5. quanto às avaliações de desempenho, indefiro as providências a serem adotadas por parte deste Conselho Permanente de Disciplina para juntada de tais documentos, haja vista que, conforme Manual do Usuário SADE (Sistema de Avaliação de Desempenho), Versão V 1.7, este Colegiado não possui perfil de acesso às avaliações de desempenho do acusado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2021
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  dos presentes autos, enquanto não houver decisão definitiva na esfera penal (fls. 92/vº, item 4). Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista a independência entre a instâncias administrativo-disciplinar e judicial-penal. 5) Tendo em vista a informação de fls. 95-98, intime-se a testemunha CLODOALDO APARECIDO RIBEIRO, por AR/MP, no endereço fornecido às fls. 97. Após, aguarde-se a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2021
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  . 251.296 Deliberação Em deliberação de fl. 243, devolveu-se o prazo aos processados para apresentação de defesa prévia, em razão da juntada de documentação adicional, contudo, os processados permaneceram inertes, conforme certidões de fls. 250 e 251 dos autos, de modo que serão analisadas as defesas previas primeiramente remetidas a este órgão correcional Assim, recebo a defesa prévia e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2023
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  , inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento das objeções consignadas nos citados autos e apresentem as alegações que entenderem cabíveis. Por fim, esclareço que por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 01/2011, as manifestações e demais documentos que compõem os autos poderão ser consultados, mediante regular credenciamento, no Sistema
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021