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  AUTORIZACAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO MARKETPLACE CONFERENCE 2020, A SER REALIZADO NO(A) *TRANSAMÉRICA EXPO CENTER - PAV. FIG, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2019/13812-00, PUBLICADO NO D.0.C EM 04/09/2019, PARA O USO, LOCAL E LOTAÇÃO PRETENDIDOS, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
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  VISTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ANÁLISE, EM ESPECAL A FOLHA 02/03 DO JOGO DE PLANTAS, AUSÊNCIA DE QUADRO DE ÁREAS DO PROJETO E PARTE DA ESCADA NA COBERTURA QUE DA ACESSO AO ÁTICO QUE É DESCOBERTA, CONFORME PLANTA APROVADA E NÃO COBERTA COMO INDICADA NAS PLANTAS DE FLS. 01/03 E 03/03, AUSÊNCIA DA PLANTA DO SUBSOLO ONDE SE ENTENDE ONDE SEJA O AUMENTO DE ÁREA PROPOSTO, BEM COMO AUSÊNCIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2020
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  LOCAL DE REUNIÃO OU REVALIDAÇÃO Nº 6068.2022/0005391-0 NOTIFICAÇÃO Nº 0180 / CONTRU/DLR / 2022 EMISSÃO: 08 / 06 /2022 SUBPREFEITURA: PE 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Interessado:IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Endereço:AV. ITAQUERA, 2951 S.Q.L./INCRA: 143.069.0080-1 SÃO PAULO - SP - CEP: 03560-000 2 - FATO GERADOR DA NOTIFICAÇÃO Não solicitação do documento Municipal que permita ao Estabelecimento o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/06/2022
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  DO COORDENADOR SEL/ SEGUR G 0000.2019/0046212-1 SQUINCRA 0001210001594-1 006 VIRADALATA ESPACO CAPITAL LTDA -ME REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2013/24593-00 PARA VIRADALATA ESPACO CAPITAL LTDA - ME, LOCALIZADO A R APINAJES, 01387 - PERDIZES, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  existência de previsão legal editalícia das sanções. Como é sabido o edital é a lei interna, na qual se encontram vinculados os licitantes e a Administração Pública, conforme o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no artigo 3º da Lei 8.666/1993. Por isso, cabe à empresa licitante, ao ingressar na disputa, se assegurar de que tem condições para atender à demanda estimada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/08/2022