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  disponibilizadas em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem. 2. Ficam reservadas 10% do total de vagas por Regional/ Unidade aos/às candidatos/as com deficiência, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Complementar 683, de 18-09-1992, no Decreto estadual 59.591, de 14-10-2013 e na Lei 11.788, de 25-09-2008, conforme quadro constante no Anexo Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  — SP. Solicitação de Cancelamento de Certificado. Não há pendências ambientais. 04 — Expediente 712/22. Protocolo 16.790 — Loteamento “Jardim Verona”, Salto — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado nº 308/2020 foi revalidado até 13/10/2024. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1 - Expediente 0695/2022 — D, MRV
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DAEE S/Nº, de 23/03/2020. Portaria da Superintendente do DAEE de 04/04/2023. Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n. 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 40
  desenvolvimento de programas culturais e de lazer voltados aos visitantes dos Parques Urbanos da Capital e áreas sob administração da Coordenadoria de Parques Urbanos. APOSTILAMENTO DE 31/05/2021, REFERENTE AO CONTRATO Nº 04/2017/CPU Diante da edição do Decreto nº 64.066, de 02 de janeiro de 2019, que trata da redução de despesas, visando à redução do custo administrativo do Estado, a empresa BK
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 45
  de 16/08/2023. DIRETORIA DA BACIA DO PEIXEPARANAPANEMA Despacho do Diretor da Bacia Peixe Paranapanema, de 17/08/2023. Revogação de Despacho Com fundamento no artigo 11, incisos | e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E. n. 1630
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2023