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  Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, considerando que a Associação dos Pais e Amigos da Fanfarra Municipal de Atibaia, CNPJ 07.712.462/0001-80, com endereço à Avenida Joviano Alvim, nº 1322, Atibaia Jardim, Atibaia/SP, cumpriu as disposições da Resolução Conjunta SF/ SC-001, de 23 de abril de 2002, alterada pela Resolução Conjunta SCEC/SFP-01, de 13 de dezembro de 2019, e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/11/2022
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  vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo. Art. 2º - O GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo | do presente Decreto. Art. 3º - A Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
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  /05.299 GHO9938 2020/05,300 GILGMt7 2020105301 GYIt0g3 2020/01.056 Lgr2369 2020105302 NFZ5203 2020101.057 Total de Placas Canceladas: 50 VERDE E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO 6027.2019/0008213-0 Interessada: Penta Veículos e Serviços Ltda. Assunto: Recurso Administrativo |- Á vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Secretaria, que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2020
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  mediante leis de incentivo ou fundos de cultura, nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, vedada neste caso a reversão de bilheteria. 5.5. Para realização de intervenções, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos aprovados em editais do Município ou da Secretaria Municipal de Cultura, gratuitos ou com cobrança de ingressos a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  0001505806976-1 003 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DO ESTADO DE SP RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA DEFERIDO: DEFIRO A INICIAL. EXPEÇA-SE O AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA PARA O LOCAL, A VISTA DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.642, DE 09/05/17 E DO DECRETO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/03/2020